É GRANDE A EXPECTATIVA PARA APROVAÇÃO DA PEC DOS JORNALISTAS

Hoje participei de um café da manhã, em Aracaju, com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor-SE), George Washington, e alguns deputados, onde o tema das conversas girou sobre a necessidade do diploma, da formação acadêmica, para que os profissionais de comunicação social executem um trabalho jornalístico de qualidade.

Mais de 100 jornalistas de Sergipe estavam presentes ao encontro, concedi inúmeras entrevistas, fui muito aplaudido e percebi que há uma grande expectativa para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que apresentei na última quarta-feira, a qual retoma a exigência do diploma para o trabalho nos meios de comunicação.

Empenhei-me pessoalmente na coleta de assinaturas dos senadores, necessárias para a apresentação da PEC, diante do clamor contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dispensar o diploma para o exercício da profissão, não só em Sergipe como em todo o País.

E vou continuar na diligência de agilizar o processo de tramitação da PEC, como também de realizarmos uma audiência pública, com membros da Fenaj, da OAB, estudantes, jornalistas, donos de meios de comunicação, enfim, com todos os segmentos envolvidos.

Também quero ouvir o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, pois a PEC que elaborei não pretende confrontar uma decisão da Suprema Corte. Meu objetivo é o de acharmos uma solução de consenso para o inegável impasse social que a não exigência de diploma vai provocar no país.

BELEZA, HARMONIA E PAZ NAS FESTAS JUNINAS

Não poderia deixar de registrar aqui em meu blog as festas juninas do meu querido Estado de Sergipe, onde os santos juninos são tão intensamente celebrados. E mais uma vez, este ano, apesar da crise financeira internacional, o povo sergipano não se abateu e ofereceu um grande espetáculo.

Cada cidade sergipana celebra as datas com características muito próprias. Um show de cores e sabores para agradar a todos os gostos. Muita música, dança e uma verdadeira festa gastronômica!

Paz e harmonia entre meu povo, com brincadeiras, grupos folclóricos e ritmos musicais genuinamente nordestinos. E aqueles que vem de fora e passam os festejos juninos em Sergipe dizem sempre que passaram dias inesquecíveis.

Há mais de 80 anos, Santo Antônio, São João e São Pedro são festejados nos quatro cantos do estado. Além do clima fraterno entre meu povo e de sua hospitalidade para com os turistas, há um grande incremento na economia do estado.

E mais uma vez tive o prazer de participar dos festejos juninos do meu estado, junto ao meu povo.

O APOIO DE ESTUDANTES E JORNALISTAS

Hoje recebi em meu gabinete a visita de dois membros do Comitê de Estudantes e Jornalistas de Brasília, os jornalistas José Roberto Paraíso e Vanessa Aquino, que vieram dar o apoio do Comitê à Proposta de Emenda Constitucional que apresentarei hoje, às 18 horas, dispondo sobre a exigência de diploma aos profissionais de comunicação social.

Agradeço o apoio e acrescento que também já conto com assinaturas de 50 senadores para apresentação da PEC. Pretendo entrar na próxima semana com requerimento, para que seja realizada uma audiência pública, com todos os envolvidos nesta questão. O objetivo é o de encontrarmos uma solução de consenso para o impasse criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado dispensável o diploma para os profissionais desta área.

Abaixo transcrevo a carta aberta à sociedade brasileira entregue pelos membros do Comitê que estiveram em meu gabinete hoje pela manhã:

“O Comitê de Estudantes e Jornalistas vai usar todas as forças possíveis para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Esta importante decisão foi tomada em 30 de junho de 2009, na primeira reunião do Comitê, após o histórico protesto realizado em 22 de junho na Praça dos Três Poderes.

"O Comitê de Estudantes e Jornalistas deliberaram outras medidas. São elas:

1 – Apoiar a Proposta de Emenda Constitucional do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que altera a Constituição para regulamentar a profissão de jornalista. O Comitê entende que a proposta do senador atende uma necessidade do povo, do qual emana todo o poder do estado democrático, conforme estabelece a Constituição de 1988.

2 – Apoiar as demais propostas que venham a ser apresentadas com o objetivo de reverter a decisão tendenciosa encabeçada pelo presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes.

3 – Seguir as orientações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e dos sindicatos. O Comitê surge, portanto, para reforçar a atuação das entidades que desde o início do processo estão lutando para defender a profissão.

4 – Receber novas adesões de Estudantes e Jornalistas interessados em combater o golpe aplicado na categoria em 17 de junho, dia em que oito ministros se levantaram contra 80 mil profissionais diplomados e 180 milhões de brasileiros merecedores de informação de qualidade.

5 – Receber o apoio de entidades e parlamentares compromissados com a formação do jornalista. Inclusive, o Comitê já conta com o apoio do deputado federal Geraldo Magela (PT-DF) que, gentilmente, cedeu seu escritório político para a realização da primeira reunião do Comitê.

Brasília, 30 de junho de 2009 Comitê de Estudantes e Jornalistas

BANCOS DEVEM FACILITAR VIDA DO CIDADÃO

Não há razão para que se complique a vida do cidadão, já tão cheia de compromissos e tarefas, que cada vez mais encurtam seu tempo para o lazer e o merecido descanço, após sua jornada de trabalho. E uma das coisas que sempre me chamou a atenção foi o fato de os bancos, apesar de toda a tecnologia avançada e infraestrutura de conexão rápida entre eles, prejudicar o cidadão com a exigência de que, passado um dia após o prazo de vencimento de um boleto bancário, ele já seja obrigado a quitar sua dívida em apenas uma banco determinado.

Entrei então com um projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, na última quarta-feira. Este PLS 138/09 determina que os boletos poderão ser pagos em qualquer agência bancária, mesmo após o vencimento do título. E o cálculo de eventuais multas e juros será feito pela agência bancária que receber esse título.

Tenho certeza de que o sistema de pagamentos adotado no Brasil permite a integração de instituições financeiras, possibilitando a cada uma delas proceder ao cálculo do valor dos juros e da multa devidos pelo pagamento em atraso, com base nas informações constantes do boleto bancário. Não há qualquer justificativa para que o consumidor tenha que perder tempo e enfrentar filas enormes, quando nosso sistema bancário está perfeitamente habilitado para esta mudança.

EM BUSCA DE SOLUÇÕES PARA IMPASSE NA PROFISSÃO DE JORNALISTA

Ontem fui à tribuna solidarizar-me com os jornalistas e estudantes de comunicação social, que estão preocupados com o impacto que será causado em suas vidas com a decisão do Supremo Tribunal Federal de dispensar a exigência de diploma para os profissionais desta área.

Não quero aqui contestar uma deliberação da Suprema Corte, que foi obtida por 8 votos a 1 (apenas o ministro Marco Aurélio votou contra), mas estou incomodado com o impacto que ela acarretará na carreira daqueles que investiram muito para estudar e obter seus diplomas.

É a condição de atropelo social que me preocupa, notadamente nos estados mais pobres, onde os jornalistas são mais pressionados pelo poder econômico, porque as grandes empresas de comunicação, dos estados mais ricos da federação, para fornecer boas notícias, vão continuar querendo os melhores jornalistas e a situação não deverá alterar-se para os profissionais.

Mas me pergunto se em um estado mais pobre, um estudante de 1º ou 2º grau, que seja amigo do dono do jornal, ou da rádio, ou da televisão, não será convocado para trabalhar por um salário mais baixo, em detrimento de um jornalista formado, porque o Supremo dispensou o diploma?

Conversei com muitos jornalistas dos grandes jornais, como Folha, Estadão, O Globo, entre muitos outros, e também com os do meu Estado de Sergipe. A preocupação de todos é muito grande. Há também muitas manifestações de estudantes por todo o país. Há um verdadeiro clamor contra a dispensa do diploma para os jornalistas.

Isto me causou grande inquietação. Vou apresentar uma proposta de emenda constitucional em defesa da democracia e do jornalismo brasileiro. Tão logo a apresente, vou requerer uma audiência pública com representantes dos estudantes, das associações e federações de jornalistas e também da Ordem dos Advogados do Brasil, para juntos encontrarmos a melhor solução para o impasse.

PEC DOS VEREADORES: AGORA SÓ FALTA A CÂMARA

Ao aprovar ontem à noite a PEC 47, ou a PEC dos Vereadores, como é mais conhecida, o Senado fez o seu dever de casa com presteza e competência. Garantimos o pleno funcionamento das câmaras municipais, que estava ameaçado pela monstrenga proposta originária da Câmara dos Deputados.

Corrigindo erros e injustiças reforçamos nossa democracia. Se essas correções não fossem feitas, com um profundo estudo para conciliar a normalidade dos trabalhos dos vereadores com redução dos gastos públicos, as câmaras municipais de muitos municípios pequenos teriam que fechar suas portas ou ficarem inteiramente submissas às prefeituras. Nossos princípios de soberania popular e de distribuição equitativa de poder teriam ido por água abaixo.

Apesar de meu voto em separado, a princípio aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), ter sofrido pequenas alterações pelo acatamento de algumas emendas de plenário, estou muito satisfeito com o resultado final.

O aproveitamento de minha proposta para as câmaras dos pequenos municípios, que representam mais de 90% do total das câmaras municipais brasileiras, permaneceu íntegro e, portanto, vai assegurar seu funcionamento com a independência necessária para o pleno exercício da democracia.

O que espero agora, é que a Câmara dos Deputados tenha a sensibilidade e a sensatez de acatar o texto da PEC aprovado pelo Senado, de forma a acelerar o processo de alteração da Constituição, o que vai provocar uma economia de R$ 1,4 bilhão nos gastos públicos, como clama a sociedade, e assegurar a continuidade democrática.

Também neste sentido de agilização gostaria que a Câmara seguisse nosso exemplo, pois fiquei pessoalmente colhendo assinaturas dos demais senadores para que pudéssemos pular os interstícios regimentais e votar mais rápido a PEC.

Pelo que vigora hoje na Constituição, com a fixação de apenas três faixas populacionais, que expandimos para seis, a alteração que fizemos vai provocar uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. Pela minha proposta original alcançaria R$ 1,8 bilhão. De qualquer forma, fizemos um trabalho em prol da democracia e da população, pois vamos apertar o cinto como clama toda a sociedade.

Para meus leitores do blog, faço agora um passo a passo de como era minha proposta original e de como ficou aprovada:

Minha proposta:

População percentual dos tributos e transferências

Até 100 mil ........................................................... 7%

Acima de 100 a 300 mil ...................................... 6%

Acima de 300 a 500 mil ...................................... 5%

Acima de 500 a 2 milhões ....................................4%

Acima de 2 a 8 milhões.......................................... 3%

Acima de 8 milhões................................................ 2%

Proposta Aprovada:

População percentual dos tributos e transferências

Até 100 mil.............................................................. 7%

Acima de 100 a 300 mil......................................... 6%

Acima de 300 a 500 mil......................................... 5%

Acima de 500 a 3 milhões...................................... 4,5%

Acima de 3 a 8 milhões............................................4%

Acima de 8 milhões ..................................................3,5% (* no caso, somente São Paulo)

Como é hoje pela Constituição:

População percentuais

Até 100 mil................................................................ 8%

Acima de 100 a 300 mil............................................7%

Acima de 300 a 500 mil........................................... 6%

Acima de 500 mil....................................................... 5%

SERGIPE NA VANGUARDA MAIS UMA VEZ

É gratificante e motivo de orgulho ver o avanço de meu Estado, apesar das condições adversas do nosso Nordeste, tanto no que se refere às condições climáticas, como financeira e, até mesmo, de políticas públicas de combate à seca. Isto só mostra a capacidade do povo nordestino de vencer obstáculos e ir em frente, a despeito de todas as dificuldades.

Há mais ou menos um ano vi Aracaju ser eleita a capital de melhor qualidade de vida do país e hoje leio na imprensa que o Estado de Sergipe é 0 pioneiro no Brasil a oferecer, pela Internet, gratuitamente para os cidadãos de seus 75 municípios, todas as informações climáticas e ambientais, com tecnologia de ponta. Parabéns Sergipe, parabéns povo sergipano!

Anexo abaixo matéria veiculada pelo NENOTÍCIAS:

Sergipe oferece previsão climática via internet para todos os municípios.

Um investimento em tecnologia de ponta resultando em informações que garantem segurança na avaliação das condições ambientais, recursos hídricos e prevenção de catástrofes provocadas pelo clima.Este é o resultado da implantação das Plataformas de Coleta de Dados (PCD), fazendo do Estado de Sergipe o primeiro do país a oferecer, via internet, a previsão meteorológica para todos os seus 75 municípios.O serviço é oferecido gratuitamente a qualquer cidadão, bastando acessar o site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e buscar o serviço de Previsão do Tempo por Município. O cidadão pode contar com a previsão para os próximos sete dias, em todas as cidades do Estado, 365 dias por ano.De acordo com o meteorologista da Semarh, Overland Amaral, que possui 27 anos de atuação nessa atividade, este serviço é fruto do investimento do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, através do Programa de Instalação e Modernização de Centros Estaduais de Meteorologia, que possibilitou a instalação de uma rede de 10 estações meteorológicas em todo o Estado e aquisição de equipamentos de suporte ao sistema, triplicando a capacidade instalada. Fonte : Agência Sergipe de Notícias

MUDANÇAS PODEM MINIMIZAR EFEITOS DA CRISE

A crise global nos atingiu e não há como negarmos isto. Tampouco esperarmos que ela passe por nós e não deixe sequelas. Então acho que temos que agir, e rápido, para que aquelas pessoas com menor poder aquisitivo não acabem sendo as principais atingidas.

Iniciada em outubro do ano passado, com a parada repentina do crédito e do comércio, além do desaquecimento do comércio exterior, a reviravolta econômica produziu no final do ano passado um PIB 3,6 % menor do que o do trimestre anterior. No primeiro trimestre deste ano recuou 0,8% em relação ao quarto trimestre de 2008.

Temos dois trimestres consecutivos de encolhimento da renda nacional. Há cortes nos investimentos de grandes empresas, demissões de trabalhadores, enfim, um cenário cinzento. E hoje leio na Folha online três matérias assim intituladas: “vendas do comércio caem 0,2% em abril”; “vendas de material de construção despencam” e “preços ao consumidor sobem 0,29%”.

Então me pergunto: não será a hora de o governo aliviar a carga fiscal de uma maneira geral sobre a economia produtiva e também sobre os produtos de consumo de primeira necessidade, como já fez com os eletrodomésticos e com os carros com a redução do IPI?

Acredito que se pode perfeitamente pensar em alguma coisa parecida voltada para os gêneros de primeira necessidade, direcionada para a cesta básica. Esta seria uma boa política para que os mais pobres, aqueles que nunca participaram do cassino global que levou a esta crise mundial, paguem injustamente a conta mais alta.

Faz-se necessário um planejamento que permita diminuir a pesadíssima carga fiscal que atinge em cheio os dois pilares de qualquer economia: a produção e o consumidor. A crise está aí e seu impacto virá, cedo ou tarde, sobre a grande população.

EM TEMPOS DE VIOLÊNCIA, MAIOR SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES

Sempre entendi que nenhuma lei deva, de alguma forma, favorecer a impunidade nem obstruir a ação do Estado no seu dever de garantir a ordem pública. Então, hoje dei parecer favorável ao projeto de autoria da colega senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que amplia as possibilidades de prisão nos cinco dias que antecedem e nas 48 horas que sucedem as eleições.

Ele vai adaptar o Código Eleitoral, de 1965, à real situação de nossa sociedade hoje em dia, tornando também passíveis de prisão naquele período, as práticas de crime doloso e inafiançável contra a vida e de crime hediondo.

A proposta foi aprovada de forma terminativa hoje pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e deve seguir diretamente para a Câmara, onde se não houver emendas e for aprovada na forma em que se encontra, já poderá ser transformada em lei.

Hoje o artigo 236 do Código Eleitoral permite apenas três hipóteses de prisão nos oito dias que precedem e sucedem eleições: flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito ao salvo-conduto.

Considerei o projeto muito oportuno e conveniente à realidade social e política brasileira, por incluir crimes de alta gravidade, que ofendem bens jurídicos caros à ordem pública. E ao mesmo tempo, cuidadoso, pois adiciona a necessidade de decisão judicial fundamentada para a execução das prisões.

RISCOS PARA A SAÚDE NOS ENXAGUANTES BUCAIS

Acompanhei algumas pesquisas científicas que apontam os malefícios à saúde que os enxaguantes bucais com álcool podem provocar. E observei, também, que as campanhas publicitárias desses produtos – prometendo hálito fresco e dentes mais brancos - em nenhum momento falam sobre o conteúdo etílico e as consequências disso.

Como tenho diversos projetos na área de saúde, resolvi apresentar mais um, para que a população possa saber que corre alguns riscos com a utilização dos enxaguantes bucais que contém álcool.

Com este projeto, quero tornar lei a obrigatoriedade desses produtos alertarem sobre possíveis malefícios advindos de seu uso frequente.

De acordo com as pesquisas, o contato diário da mucosa bucal e orofaríngea com o álcool pode aumentar as chances de desenvolvimento de neoplasia maligna, especialmente se há outros fatores de risco associados, como o tabagismo, por exemplo.

A associação entre enxaguatórios bucais alcoólicos e câncer de boca foi sugerida em recente estudo internacional multicêntrico, publicado pelo Dr. David Conway, da Universidade de Glasgow, na Escócia. E no Brasil, estudos da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo também detectaram a associação.

REAÇÕES À PEC DOS VEREADORES

Tenho feito o possível para conciliar o pleno funcionamento das câmaras municipais com a necessidade de atender aos reclamos da opinião pública para uma economia dos gastos públicos.

Estudei bem o assunto e minhas sugestões foram acatadas na PEC dos Vereadores. Como já expus aqui neste blog (no último dia 06) foi possível estabelecer uma tabela progressiva, levando em consideração a arrecadação de tributos e a população de cada município.

Esta progressão vai proporcionar uma economia de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que garantirá o prosseguimento normal das atividades dos vereadores, coisa indispensável ao pleno exercício da democracia.

Fico satisfeito de ter executado um trabalho, acompanhado de perto por muitos vereadores, que, no entanto, em nenhum momento fizeram qualquer pressão no sentido de obterem maiores recursos. Isto é realmente gratificante, isto é levar a política e a sociedade com a maior seriedade.

E me sinto igualmente feliz em registrar aqui moções de congratulações que recebi de diversas câmaras municipais do país, em especial as dos municípios de Boquim, de Laranjeiras e de Propriá, todos situados no meu querido Estado de Sergipe.

E O GRANDE PRÊMIO AINDA ESTÁ POR VIR...

Ontem à noite recebi o Prêmio do Mérito Legislador, promovido pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro IDELB). Uma cerimônia bonita, um troféu, um diploma, um reconhecimento do nosso trabalho. Concorri com a Proposta de Emenda Parlamentar – PEC 524/2002, que prevê a formação de um fundo que garantirá recursos, por 20 anos, para a revitalização do nosso rio da integração nacional, o São Francisco, ou, como carinhosamente o chamamos, o Véio Chico.

Mas meu grande prêmio mesmo, aquele que vai compensar minha longa espera, será dado no dia em que a Câmara dos Deputados aprovar a PEC e a revitalização de nosso rio esteja garantida na Constituição! Apresentei essa proposta em 2001, o Senado a aprovou no início de 2002 e desde então se encontra na Câmara, a espera de sua aprovação definitiva.

Com recursos oriundos de parcelas de impostos e contribuições sociais, o fundo vai proporcionar R$ 250 milhões por ano, que serão empregados para revigorar nosso Véio Chico, inclusive com a execução de saneamento básico nos municípios mais pobres, ainda carentes de tão essencial infraestrutura. No Vale do São Franciso existem 504 cidades e mais de 800 povoações, em uma superfície de 640 mil km2, com um total de 15 milhões de habitantes.

Nosso querido rio está gravemente doente. Extenso, só é navegável por poucos quilômetros. Assoreamentos em vários trechos. As obras de transposição vieram primeiro. Colocaram a carreta à frente dos bois, mas ainda não é tarde para salvá-lo.

Temos exemplos gratificantes no mundo a seguir. Foram muitos os céticos que acharam que o rio Tâmisa jamais poderia ser recuperado. Há cerca de 50 anos os cientistas declararam morto o rio que atravessa e embeleza Londres. Mas prevaleceu a força dos que acreditaram em sua recuperação. Depois da revitalização, de um avançado tratamento de esgotos, suas límpidas águas de hoje abrigam mais de 120 espécies de peixes!

Outro grande exemplo, para que não arrefeçamos no resgate do vigor do São Francisco, é a recuperação total do vale do rio Tennesee, nos EUA. A bacia foi projetada e executada respeitando a unidade de sua natureza. Tem uma área de 360 km2, pouco mais da metade da bacia do nosso rio e despeja no rio Ohio 60 bilhões de m3/ano. A obra foi executada em 20 anos – entre 1933 e 1953. Foi restabelecida a navegação em 1.040 dos seus 1.650 km, e criados polos de piscicultura e 233 parques de recreação.

O São Francisco despeja 100 bilhões de m3/ano no oceano Atlântico. A bacia do rio da integração nacional tem 2,7 mil km de extensão. O vale possui uma área de 640 mil km2. Desemboca no oceano com um volume médio de 60 bilhões de m3 a cada ano. Vamos salvar nosso rio, melhorar a qualidade de vida das populações ribeirinhas, engrandecer nosso país com este trabalho.

A PEC do São Francisco já está sendo discutida no plenário da Câmara. Muitos parlamentares de vários partidos já declararam seu apoio, pois esta é uma tarefa apartidária, um dever de todos nós brasileiros. E estou aguardando, com muita esperança e grande ansiedade por meu prêmio maior.

MAIS UM PASSO NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

Hoje foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na forma de substitutivo do relator, texto do projeto de minha autoria , que relaciona, define e prevê punição para ações discriminatórias na admissão e ou permanência no trabalho.

Como havia mais de um projeto com o mesmo tema, o senador Eduardo Suplicy, que relatou a matéria, optou por fazer um substitutivo absorvendo o conteúdo de meu projeto. Demos mais um passo no combate a um ato que atenta contra os direitos humanos: o preconceito, a discriminação.

O projeto altera a lei 9.029, de 1995, para complementá-la, definindo outras práticas discriminatórias e crimes perpetrados para efeitos admissão, de remanejamento, de ascensão profissional ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

Desta forma, não poderão ser exigidos teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou ao estado de gravidez, como também à predisposição genética para doenças, inclusive por meio de histórico familiar.

Também são consideradas condutas discriminatórias aquelas em que há exigência de certidão negativa de reclamatória trabalhista, tampouco anotação de desabono na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que se refira ao desempenho profissional ou comportamento, gênero, orientação e identidade sexual, estado civil, situação familiar, origem, raça, cor, etnia, religião, deficiência, situação de crédito ou idade do trabalhador.

Ficam igualmente proibidos o fornecimento e a utilização de informações constantes de cadastros de agências ou empresas de negativação ou restrição ao crédito e similares, visando a práticas discriminatórias.

A discriminação é uma das formas mais perversas da desigualdade. Há urgência em erradicá-la em todos as suas modalidades, muitas vezes veladas, para que se possa ter garantido o pleno exercício da cidadania.

MAIOR CONSUMO DE LARANJA INCENTIVA PRODUÇÃO E PRESERVA SAÚDE

Fiz hoje um discurso em prol do consumo mais amplo de laranja, uma fruta que produzimos em larga escala, mas para a qual não temos uma cultura de utilização contínua. Maior espaço no mercado interno para a produção de laranja foi o que cobrei do governo.

E destaquei que o maior consumo da fruta pela população brasileira, entre outras vantagens, também reduzirá os gastos com saúde pública, com a menor incidência de doenças relacionadas à falta de vitamina C, cálcio e pectina, substâncias abundantes na laranja.

O meu estado de Sergipe é um dos maiores produtores da fruta no país. E os agricultores estão enfrentando problemas por causa da queda dos preços do suco de laranja no mercado internacional (de U$ 2.500 para menos de U$ 1000, a tonelada) e o baixo consumo interno. Isto pode levá-los a migrar para outras lavouras, outros setores , quando é possível reverter o problema do subconsumo da laranja, especialmente por crianças e idosos.

O que está faltando é um forte apoio do governo para solucionar os problemas de preço de mercado e escoamento do produto. E, ainda, o incentivo ao maior consumo da fruta, com sua introdução em massa na merenda escolar, por exemplo.

Se tivermos uma campanha maciça em uma ponta da cadeia e contarmos com o apoio do Estado em outra, lá na ponta do produtor, creio que esta poderia ser a chave para romper as dificuldades e, no meu entender, seria crucial um encontro do setor com representantes do governo federal, para tomarmos medidas de emergência, para o debate urgente do problema.

Então propus que se promova, em escala de governo federal, uma campanha massiva pela mídia e através dos professores de todos os graus na área de educação, em favor do consumo popular da laranja, em defesa do hábito de consumir de duas a três laranjas por dia, "in natura” ou em forma de suco integral.

Chamei a atenção para as condições favoráveis da produção de laranja em Sergipe, onde a fruta consta como primeiro produto na pauta das exportações agrícolas. As vendas externas de laranja representam mais de 50% das exportações daquele estado, gerando 40 mil empregos e abarcando uma área colhida de 53 mil hectares, chegando a uma produção de 772 mil toneladas, o que representa uma produtividade alta de 15 toneladas por hectare.

E parabenizei o prefeito de Santa Luzia, Adauto do Amor Divino, pela sua iniciativa de promover um encontro de prefeitos com representantes da Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), que resultou na inclusão da laranja na merenda escolar de 14 municípios sergipanos, favorecendo a saúde de crianças e adolescentes.

VOTO DISTRITAL: UMA REFORMA DEMOCRÁTICA

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) designou ontem o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para ser o relator da Proposta de Emenda Constitucional 61/2007, de minha autoria, que estabelece o sistema eleitoral misto. A PEC é um contraponto à proposta que tramita na Câmara e que introduz o sistema de listas fechadas nas eleições.

O voto distrital misto tem demonstrado sucesso nas experiências internacionais, por ser mais democrático, pois o eleitor terá direito a dois votos desvinculados, um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência. A PEC tinha anteriormente como relator o senador Jeferson Peres (PDT-AM), falecido ano passado, o que levou a necessidade de escolha de um novo relator.

A proposta de listas fechadas que tramita na Câmara é antidemocrática, porque esconde do eleitor os candidatos, priorizando as cúpulas partidárias, enquanto que no voto distrital misto, 50% da representação de cada Estado, de cada Território e do Distrito Federal será composta por nomes eleitos pelo voto majoritário em distritos e os outros 50% por nomes apresentados em listas partidárias.

Dentro de uma opinião generalizada de que se faz necessária uma reforma política no país, o voto distrital misto adotado por países como a Alemanha, Japão, Nova Zelândia e Rússia, mostra que é obtido um vínculo estreito entre representantes e representados. Neste sistema o eleitor sabe exatamente quem é o seu representante e está em condições de levar a ele propostas e sugestões ou mesmo interpelá-lo, quando assim julgar necessário.

O voto praticado hoje no Brasil - proporcional, com listas abertas - por seu turno, conduz à personalização da política, ao enfraquecimento dos partidos e à construção de um ambiente eleitoral que torna os pleitos excessivamente caros, conferindo uma enorme influência ao poder econômico. E isto, por sua vez, acaba provocando a dependência de recursos clandestinos de campanha, conhecidos como “caixa dois”.

Ao que tudo indica há boas chances de a proposta ser aprovada no Senado, pois já recebeu a assinatura de adesão de 43 senadores.